Conta bancária de quem faleceu: como liberar o dinheiro

Uma das primeiras dúvidas da família depois de um falecimento é como acessar o dinheiro que estava no banco. Muitas vezes é dele que vão sair as despesas do funeral, as contas da casa e o próprio custo do inventário.

A conta é bloqueada

Assim que o banco recebe a certidão de óbito, a conta é bloqueada. A partir daí, só um alvará judicial ou uma escritura pública de inventário autoriza a movimentação.

Usar o cartão ou a senha de quem faleceu, mesmo com boa intenção, é arriscado. Pode gerar acusação de apropriação indevida pelos outros herdeiros e complicar a prestação de contas no inventário.

Valores menores podem sair sem inventário

A Lei 6.858/1980 permite liberar alguns valores sem abrir inventário, por um alvará judicial mais simples. Entram nessa regra o saldo de FGTS e PIS, a restituição de Imposto de Renda e saldos bancários e de poupança até um certo limite, quando o falecido não deixou outros bens a inventariar. Esses valores vão primeiro para os dependentes habilitados na Previdência Social e, na falta deles, para os herdeiros.

Valores maiores dependem do inventário

Acima desse limite, ou quando há outros bens, o dinheiro entra no inventário. Mesmo assim, não é preciso esperar o fim do processo:

• No inventário judicial, o juiz pode autorizar por alvará a retirada de valores para pagar despesas, como o ITCMD;
• No inventário em cartório, a escritura pode autorizar a liberação de recursos para pagar o imposto e os custos do próprio inventário.

E a conta conjunta?

Na conta conjunta, o outro titular continua podendo movimentar o dinheiro, mas, em regra, metade do saldo é considerada do falecido e entra no inventário. Sacar tudo para "proteger" o valor pode virar disputa entre herdeiros.

Como evitar o problema em vida

Previdência privada com beneficiários, conta conjunta bem organizada e um planejamento sucessório simples garantem que a família tenha dinheiro disponível logo após o falecimento, sem depender de alvará.