Previdência privada (VGBL e PGBL) entra no inventário?

Quem tem previdência privada costuma ouvir que ela "não entra no inventário". Em boa parte dos casos, é verdade. Mas há exceções importantes, e um planejamento mal feito pode gerar briga entre os herdeiros.

Como funciona na prática

No VGBL e no PGBL, o titular indica beneficiários. Quando ele falece, a seguradora paga o valor diretamente a essas pessoas, sem esperar o inventário. Por isso a previdência virou uma ferramenta comum de planejamento: o dinheiro chega rápido à família, num momento em que as contas bancárias costumam ficar bloqueadas.

VGBL e PGBL têm tratamentos diferentes

• VGBL: o Superior Tribunal de Justiça entende que tem natureza de seguro de vida. Por isso, em regra, não integra a herança e não entra na partilha.
• PGBL: há mais discussão. Parte dos tribunais trata o PGBL como investimento, o que pode levá-lo para dentro do inventário, sobretudo quando o titular fazia resgates frequentes.

Quando a previdência pode ser questionada

A previdência não pode ser usada para driblar a legítima, que é a metade do patrimônio reservada por lei aos herdeiros necessários. Se uma pessoa aplica quase todo o patrimônio num plano e indica um único beneficiário, os outros herdeiros podem pedir na Justiça que esse valor entre no inventário. Os tribunais olham sinais como aportes muito altos perto do falecimento ou um plano usado como conta corrente.

E o imposto?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados não podem cobrar ITCMD sobre VGBL e PGBL pagos aos beneficiários por morte. As regras do ITCMD, porém, estão sendo revistas com a reforma tributária, por isso vale confirmar a situação atual antes de qualquer decisão.

O que dá para planejar

• Revisar os beneficiários indicados, principalmente depois de um divórcio, novo casamento ou nascimento de neto;
• Manter a previdência proporcional ao restante do patrimônio;
• Combinar a previdência com testamento ou doação em vida, respeitando a legítima.

Bem usada, a previdência dá liquidez rápida à família. Mal planejada, vira motivo de disputa. Uma análise do conjunto do patrimônio evita as duas pontas do problema.