Documentos Necessários para o Inventário: Checklist Completo

Um dos maiores motivos de atraso no inventário não é burocracia do cartório ou do fórum — é a família não ter reunido a documentação necessária. Organizar esses papéis com antecedência acelera bastante o processo, seja ele judicial ou extrajudicial.

Documentos do falecido (autor da herança)

• Certidão de óbito;
• RG e CPF;
• Certidão de casamento (com o regime de bens averbado) ou de nascimento, se solteiro;
• Comprovante de residência;
• Última declaração de Imposto de Renda, se disponível.

Documentos dos herdeiros

• RG e CPF de cada herdeiro;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência;
• Procuração com poderes específicos, caso algum herdeiro seja representado por terceiro.

Documentos do cônjuge ou companheiro sobrevivente

• Certidão de casamento com o regime de bens averbado, ou;
• Escritura pública ou outra prova documental da união estável, se for o caso.

Documentos dos bens a inventariar

Cada tipo de bem exige sua própria documentação:

• Imóveis: matrícula atualizada, certidão de ônus reais, carnê do IPTU e comprovante de quitação de eventual financiamento;
• Veículos: CRLV (documento do veículo) atualizado;
• Contas e investimentos: extratos bancários e informes de rendimento dos últimos anos;
• Participações societárias: contrato social e última alteração contratual, se o falecido tinha empresa.

Certidões negativas exigidas

Também são necessárias certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, além da certidão de feitos ajuizados — documentos que comprovam a inexistência de pendências que possam travar a partilha.

Situações que pedem documentos extras

Alguns cenários específicos exigem documentação adicional: existência de testamento (que precisa estar aberto e registrado), herdeiro menor ou incapaz (termo de tutela ou curatela com trânsito em julgado) ou bens localizados no exterior.

Reunir tudo cedo evita perder o prazo

O inventário precisa ser aberto em até 60 dias do falecimento para evitar multa sobre o ITCMD. Começar a reunir a documentação assim que possível — mesmo antes de decidir entre a via judicial ou extrajudicial — é o que garante que esse prazo seja cumprido sem correria de última hora.

Não sabe por onde começar a reunir a documentação do seu caso? Nossa equipe pode te enviar uma lista personalizada com base na composição específica da sua família e do patrimônio.