Segundo casamento e herança: quem herda o quê

Quem se casa pela segunda vez geralmente já tem filhos e patrimônio. E é comum a dúvida: se eu faltar, como fica a divisão entre meu novo cônjuge e os filhos do primeiro casamento?

Todos os filhos têm os mesmos direitos

A Constituição e o Código Civil não fazem distinção entre filhos de relações diferentes. Os filhos do primeiro casamento, os do segundo e os adotivos são herdeiros necessários e dividem a herança em partes iguais.

O novo cônjuge também é herdeiro

O cônjuge é herdeiro necessário (Código Civil, art. 1.845). Se concorre com os filhos na herança, depende do regime de bens (art. 1.829):

• Comunhão parcial: o cônjuge já tem direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento e herda, junto com os filhos, uma parte dos bens particulares — aqueles que o falecido tinha antes de casar ou recebeu por herança ou doação.
• Separação convencional (por pacto antenupcial): segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o cônjuge concorre com os filhos na herança.
• Separação obrigatória (como nos casamentos de pessoas acima de 70 anos) e comunhão universal: o cônjuge não concorre com os filhos.

Na união estável, a regra é a mesma: o Supremo Tribunal Federal equiparou companheiro e cônjuge para fins de herança.

O direito de continuar morando

Qualquer que seja o regime, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família (art. 1.831). Na prática, os filhos herdam a propriedade, mas o viúvo ou a viúva pode continuar morando ali.

O que dá para planejar

• Pacto antenupcial bem pensado, antes do casamento;
• Testamento, para distribuir a parte disponível — metade do patrimônio — conforme a vontade de quem planeja;
• Doações em vida, respeitando a legítima dos herdeiros necessários.

Sem planejamento, a lei decide sozinha — e é justamente nas famílias reconstituídas que os conflitos mais aparecem. Organizar isso em vida é a forma mais segura de proteger quem você ama.